1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo móvel ou quaisquer serviços oferecidos pela Consumidor Ligado (coletivamente, os “Serviços”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos Serviços.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Consumidor Ligado (“nós”, “nosso”, “empresa”), uma empresa com sede no Brasil.
2. Elegibilidade
Para utilizar nossos Serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Ser titular de um CPF válido;
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos;
- Concordar com estes Termos e nossa Política de Privacidade.
3. Cadastro e Conta
3.1 Criação de Conta
Para acessar determinadas funcionalidades de nossos Serviços, você precisará criar uma conta. Durante o processo de cadastro, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A manutenção da confidencialidade de sua senha e da segurança de sua conta é de sua inteira responsabilidade.
3.2 Autorização para Consulta
Ao criar uma conta em nossos Serviços, você autoriza expressamente a Consumidor Ligado a:
- Consultar seus dados junto aos bureaus de crédito e órgãos de proteção ao crédito;
- Utilizar suas informações para análise de perfil de crédito e ofertas personalizadas;
- Intermediar negociações com instituições financeiras e credores.
3.3 Veracidade das Informações
Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, além das implicações legais cabíveis.
4. Serviços Oferecidos
A Consumidor Ligado oferece os seguintes serviços principais:
4.1 Negociação de Dívidas
- Intermediação entre usuários e credores para acordos de pagamento;
- Análise de ofertas e condições de negociação;
- Suporte durante o processo de negociação.
4.2 Consulta de Score e CPF
- Consulta de situação cadastral junto aos órgãos de proteção ao crédito;
- Análise de score e recomendações para melhoria;
- Alertas de consultas ao CPF.
4.3 Ofertas de Crédito
- Apresentação de ofertas personalizadas de produtos financeiros;
- Análise comparativa de condições e taxas;
- Direcionamento para parceiros financeiros.
4.4 Educação Financeira
- Conteúdo educativo sobre gestão financeira;
- Ferramentas de planejamento financeiro;
- Recomendações personalizadas.
5. Limitações e Responsabilidades
5.1 Papel de Intermediário
A Consumidor Ligado atua como intermediária entre usuários e instituições financeiras/credores. Não somos responsáveis por:
- Aprovação final de acordos, empréstimos ou cartões de crédito;
- Decisões tomadas pelas instituições financeiras ou credores;
- Cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em uma negociação.
5.2 Disponibilidade dos Serviços
Embora nos esforcemos para manter nossos Serviços disponíveis 24 horas por dia, não garantimos que eles estarão ininterruptamente acessíveis ou livres de erros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.3 Limitação de Responsabilidade
Até o máximo permitido pela lei aplicável, a Consumidor Ligado não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
- Perda de lucros, receitas, dados, uso ou outra vantagem econômica;
- Qualquer falha ou atraso resultante de circunstâncias além de nosso controle razoável.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos Serviços, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Consumidor Ligado ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Você não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nossos Serviços sem nossa permissão prévia por escrito.
7. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em não:
- Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
- Enviar qualquer material ilegal, ofensivo, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar ou obsceno;
- Tentar acessar áreas restritas de nossos Serviços ou circunventar quaisquer medidas de segurança;
- Utilizar ferramentas automatizadas, scraping ou outros meios para acessar ou coletar dados de nossos Serviços;
- Interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado de nossos Serviços;
- Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha nossos Serviços.
8. Pagamentos e Taxas
8.1 Serviços Gratuitos e Premium
A Consumidor Ligado oferece serviços básicos gratuitos e serviços premium mediante pagamento. As condições específicas de cada plano estarão claramente detalhadas no momento da contratação.
8.2 Faturamento e Renovação
Para serviços pagos, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis nos prazos estabelecidos. A menos que especificado de outra forma, as assinaturas serão renovadas automaticamente no final do período de assinatura, a menos que você as cancele antes da data de renovação.
8.3 Política de Reembolso
Eventuais solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, de acordo com nossa política de reembolso vigente e a legislação aplicável.
9. Privacidade
O uso de suas informações pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
10. Comunicações
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta, transações e outras informações pertinentes. Essas comunicações são consideradas parte de nossos Serviços e você não pode optar por não recebê-las.
No entanto, você pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas em tais mensagens.
11. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente.
12. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. As modificações serão efetivas após a publicação dos Termos atualizados em nosso site ou aplicativo. Seu uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações.
13. Disposições Gerais
13.1 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos com disposições legais.
13.2 Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será inicialmente submetida à tentativa de resolução amigável. Caso não seja possível, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.3 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Consumidor Ligado em relação ao uso de nossos Serviços.
13.4 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.5 Não Renúncia
A falha da Consumidor Ligado em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
14. Como Entrar em Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou nossos Serviços, entre em contato conosco:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Paulista, 1000 – São Paulo/SP
- Telefone: 0800 123 4567
A utilização de nossos Serviços implica na aceitação destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade.