Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Bem-vindo aos Termos de Uso do Consumidor Ligado. Este documento estabelece as regras e condições para a utilização de nosso site, aplicativo móvel e serviços relacionados.

Ao acessar ou utilizar qualquer parte de nossa plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, incluindo nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

Se você não concordar com alguma parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços, pois o acesso e uso da plataforma Consumidor Ligado implica na aceitação total destes Termos de Uso.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade jurídica para contratar e maiores de 18 anos. Se você não atender a esses requisitos, não deverá utilizar nossos serviços.

Cadastro e Conta

Para utilizar algumas funcionalidades da plataforma Consumidor Ligado, você precisará criar uma conta fornecendo informações pessoais específicas:

Informações para Cadastro

• Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• É necessário criar uma senha segura e manter a confidencialidade da mesma;
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta;
• O CPF utilizado no cadastro deve pertencer ao titular da conta;
• Você deve notificar imediatamente o Consumidor Ligado sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Veracidade das Informações

Ao fornecer suas informações, você declara e garante que:

• Todos os dados fornecidos são verdadeiros, precisos e atualizados;
• Você possui capacidade legal para firmar este acordo;
• A utilização de informações falsas ou de terceiros poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, além das medidas legais cabíveis.

Contas Múltiplas

O Consumidor Ligado não permite a criação de múltiplas contas para o mesmo CPF. Detectada tal situação, poderemos, a nosso critério, manter apenas a conta mais recente e/ou completa, desativando as demais.

Uso do Serviço

O Consumidor Ligado oferece diversos serviços relacionados à gestão financeira e crédito, incluindo:

Descrição dos Serviços

• Consulta de CPF e situação cadastral;
• Monitoramento de score de crédito;
• Negociação de dívidas;
• Ofertas de crédito personalizadas;
• Conteúdo educativo sobre finanças pessoais;
• Alerta de consultas ao CPF.

Disponibilidade e Interrupções

Nos esforçamos para manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

• Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada ou atualizações do sistema;
• Serviços podem ficar indisponíveis devido a falhas técnicas ou fatores fora de nosso controle;
• Não garantimos que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros;
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou interromper temporariamente os serviços, com ou sem aviso prévio, sem que isso constitua qualquer violação a estes Termos.

Uso Adequado

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos;
• Não utilizar os serviços de forma fraudulenta ou para qualquer finalidade ilícita;
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou contornar medidas de segurança;
• Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar nossos serviços;
• Não interferir no funcionamento adequado da plataforma ou sobrecarregar nossa infraestrutura.

Conteúdo e Conduta

Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo para nossa plataforma, incluindo comentários, mensagens e avaliações:

• Você garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo;
• Você permanece como proprietário do conteúdo, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir tal conteúdo em nossa plataforma;
• O Consumidor Ligado tem o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que consideremos inadequado;
• Você é o único responsável por todo o conteúdo que publicar, enviar ou compartilhar.

Condutas Proibidas

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Publicar conteúdo que seja ilegal, abusivo, difamatório, obsceno, invasivo à privacidade de terceiros ou ofensivo;
• Enviar spam, correntes ou mensagens com conteúdo comercial não solicitado;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• Personificar outra pessoa ou entidade;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Utilizar nossos serviços para fins ilegais ou não autorizados.

O Consumidor Ligado reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer violação destas regras, incluindo a suspensão ou encerramento da conta do usuário infrator.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Consumidor Ligado, incluindo seu conteúdo, marcas, logos, design, software, funcionalidades e outros elementos, são de propriedade exclusiva do Consumidor Ligado ou licenciados a nós por terceiros.

Nosso Conteúdo

A menos que expressamente permitido por estes Termos, você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da nossa plataforma ou seu conteúdo;
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de nosso software;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos proprietários;
• Utilizar nossas marcas, logos ou outros elementos de marca para fins comerciais sem nossa autorização prévia por escrito;
• Criar obras derivadas baseadas em qualquer parte de nossa plataforma.

Uso Limitado

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar nossa plataforma para seu uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

Denúncia de Violações

Se você acredita que seu direito de propriedade intelectual foi violado em nossa plataforma, entre em contato conosco fornecendo as seguintes informações:

• Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
• Identificação do material que você alega estar infringindo seus direitos;
• Suas informações de contato;
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado;
• Uma declaração de que as informações fornecidas são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.

Planos e Pagamentos

Planos Disponíveis

O Consumidor Ligado oferece diferentes planos de serviço:

• Plano Gratuito: com funcionalidades básicas e limitadas;
• Plano Premium: com acesso completo a todas as funcionalidades;
• Planos Corporativos: personalizados para empresas e instituições.

As funcionalidades específicas de cada plano estão detalhadas em nossa página de planos e podem ser alteradas a critério do Consumidor Ligado.

Pagamentos e Faturamento

Ao assinar um plano pago:

• Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis pelo plano escolhido;
• Os preços são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis;
• Para planos com renovação automática, você autoriza o Consumidor Ligado a cobrar automaticamente o método de pagamento registrado para cada período de renovação;
• Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas;
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da sua assinatura.

Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• O cancelamento será efetivo no final do período de faturamento atual;
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para períodos parciais de assinatura;
• Em caso de violação destes Termos, podemos cancelar sua assinatura sem aviso prévio e sem reembolso;
• Para cancelamentos dentro do período de arrependimento (7 dias após a contratação), o valor será integralmente reembolsado conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Alterações nos Preços

O Consumidor Ligado reserva-se o direito de alterar os preços dos planos a qualquer momento, mas se compromete a:

• Notificar os usuários com antecedência mínima de 30 dias sobre qualquer alteração de preço;
• Manter o preço contratado até o fim do período de faturamento atual;
• Oferecer a opção de cancelamento antes que o novo preço entre em vigor.

Responsabilidades

Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda que:

• É responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha;
• Deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas;
• É o único responsável por todas as atividades realizadas com seu login e senha;
• Deve utilizar os serviços de acordo com a legislação aplicável e estes Termos;
• Compreende que as decisões financeiras que tomar com base nas informações fornecidas pelo Consumidor Ligado são de sua inteira responsabilidade.

Responsabilidades do Consumidor Ligado

O Consumidor Ligado se compromete a:

• Empregar esforços razoáveis para manter a plataforma funcionando adequadamente;
• Proteger as informações pessoais dos usuários conforme nossa Política de Privacidade;
• Fornecer suporte técnico para problemas relacionados ao uso da plataforma;
• Notificar os usuários sobre mudanças significativas nos serviços ou nestes Termos;
• Disponibilizar informações atualizadas sobre bureaus de crédito e outras instituições financeiras.

Isenção de Responsabilidade

O Consumidor Ligado não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelos usuários com base nas informações disponibilizadas na plataforma;
• Conteúdo ou ações de terceiros, incluindo parceiros, anunciantes ou outros usuários;
• Interrupções no serviço devido a falhas técnicas, manutenção ou circunstâncias fora de nosso controle;
• Precisão das informações obtidas de bureaus de crédito e outras fontes externas;
• Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso da plataforma.

Limitações de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Sem Garantias

O Consumidor Ligado não garante que:

• A plataforma atenderá a todos os requisitos ou expectativas dos usuários;
• Os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso da plataforma serão precisos ou confiáveis;
• Quaisquer erros no software serão corrigidos.

Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas:

• As informações de crédito e dados financeiros são obtidos de terceiros (bureaus de crédito e instituições financeiras);
• Não garantimos a exatidão, integridade, atualidade ou confiabilidade destas informações;
• Recomendamos sempre verificar informações críticas diretamente com as fontes oficiais.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Consumidor Ligado, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados, uso ou outras perdas intangíveis;
• Quaisquer danos resultantes do acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
• Declarações ou condutas de terceiros na plataforma;
• Quaisquer outros danos decorrentes do uso da plataforma ou de seu conteúdo.

As limitações acima se aplicarão independentemente da teoria legal invocada e mesmo que o Consumidor Ligado tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Suspensão e Cancelamento

Suspensão da Conta

O Consumidor Ligado reserva-se o direito de suspender temporariamente sua conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Suspeita de uso fraudulento da plataforma;
• Violação destes Termos de Uso;
• Necessidade de verificação de identidade ou outras informações;
• Solicitação de autoridades legais ou reguladoras;
• Falta de pagamento (para planos pagos).

Durante o período de suspensão, você não terá acesso aos serviços do Consumidor Ligado. A suspensão será mantida até que a situação seja resolvida ou até que decidamos pelo cancelamento definitivo da conta.

Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:

• Através da seção "Minha Conta" no site ou aplicativo;
• Entrando em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente;
• Para assinaturas pagas, o cancelamento será efetivo ao final do período de faturamento atual;
• Após o cancelamento, você perderá o acesso a todos os recursos premium (caso aplicável);
• Algumas informações podem ser retidas conforme nossa Política de Privacidade e requisitos legais.

Cancelamento pelo Consumidor Ligado

Podemos cancelar ou encerrar sua conta e acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou imprecisas;
• Inatividade prolongada da conta;
• Por requisição legal ou regulatória.

Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento da sua conta:

• Seu acesso à plataforma e aos serviços será encerrado;
• Suas informações pessoais serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade;
• Dados essenciais podem ser retidos para fins legais, regulatórios ou de prevenção à fraude;
• Em caso de assinaturas pagas, não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto quando exigido por lei.

Alterações nos Termos

O Consumidor Ligado reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de notificação na plataforma ou por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência à sua entrada em vigor.

Notificação de Alterações

Você será notificado sobre alterações significativas nestes Termos de Uso por meio de:

• Avisos proeminentes na plataforma;
• Notificações por e-mail;
• Mensagens no aplicativo móvel.

Alterações menores podem ser feitas sem aviso prévio. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Aceitação das Alterações

Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação de alterações nestes Termos, você concorda com as novas condições. Se não concordar com as alterações, você deve:

• Descontinuar o uso da plataforma;
• Cancelar sua assinatura, se aplicável;
• Encerrar sua conta, caso deseje.

Vigência dos Termos

A versão mais recente destes Termos de Uso estará sempre disponível em nosso site. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições atuais de uso da plataforma.

Disposições Gerais

Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

Acordos Completos

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais que possam se aplicar a serviços específicos, constituem o acordo integral entre você e o Consumidor Ligado em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos.

Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, no todo ou em parte, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das disposições restantes.

Renúncia

A falha do Consumidor Ligado em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se for por escrito e assinada por um representante autorizado do Consumidor Ligado.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito do Consumidor Ligado. O Consumidor Ligado pode ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

Comunicações

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas do Consumidor Ligado, que podem incluir e-mails, mensagens no aplicativo, notificações push ou avisos publicados na plataforma. Você concorda que todas as comunicações, acordos, divulgações e outros avisos que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Data da última atualização: 24 de abril de 2025.